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GOV.BR

O SE Documento possibilita utilizar o GOV.BR® para realizar a assinatura digital dos arquivos eletrônicos dos documentos. Ou seja, permite que você assine um documento digitalmente a partir da sua conta gov.br. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

A API de assinaturas GOV.BR está disponível para uso apenas para a administração pública.

Para que a integração do GOV.BR® com o SE Documento seja efetuada com sucesso, o gestor deve realizar os seguintes passos:

1.Para oficializar a integração, é necessário enviar algumas informações para o endereço de e-mail int-assinatura-govbr@economia.gov.br. Este é o endereço de e-mail da Secretaria de Governança Digital (SGD) do Ministério da Economia (ME).

A liberação das credenciais de produção ocorrerá somente após a homologação final validada com os integrantes da SGD/ME.

2.O e-mail deve ser enviado por um representante legal do órgão ou entidade responsável pelo serviço a ser integrado e deve conter as seguintes informações:

▪URL de retorno para cadastro da aplicação cliente. Para isso, acesse a tela DC060, clique no botão e no campo Tipo selecione a opção Integração GOV.BR. Em seguida, será apresentado o campo URL para Webhook. Copie a URL e a informe no e-mail. A URL segue o seguinte padrão: https://<URL_DO_SISTEMA>/softexpert/document/govbr/events/build.php.

▪Volumetria anual estimada da quantidade de documentos que serão assinados.

▪Sazonalidade de uso da aplicação cliente. Informar o período de aumento da demanda, caso ocorrer.

▪Estimativa da quantidade de usuários únicos da aplicação cliente.

3.Após a autorização das informações enviadas no e-mail, serão disponibilizados para você o Identificador do usuário e o Client Secret que devem ser informados nos dados da configuração de assinatura no sistema do SE Suite. Veja como configurar a assinatura no sistema através da seção Integração GOV.BR do tópico Configurar assinatura digital.

4.Para utilizar a integração com o GOV.BR, basta selecionar um documento de uma categoria que esteja configurada com a integração GOV.BR e clicar em Assinar arquivo eletrônico. Neste momento, será solicitado o login no GOV.BR para validar a integração.

Quem pode assinar documentos com a integração GOV.BR?

Para assinar um documento utilizando o GOV.BR, você precisa ter uma conta validada por:

▪Reconhecimento facial realizado pelo aplicativo GOV.BR.

▪Bancos credenciados;

▪Certificado digital;

▪Como assinar documentos utilizando GOV.BR.